Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Governo edita medida provisória com marco legal da securitização

A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).

Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à saúde, que pode se correlacionar diretamente com o direito à vida, inalienável, inafiançável, direito de todos os indivíduos.

Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Defeitos em banheiro de ônibus causam constrangimento e geram dever de indenizar

A empresa deverá pagar à passageira a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.

Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro

Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos

O juiz declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a Sólida Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel

Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.

TV Justiça trará notícias sobre Fórum internacional do TST

Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança

Violação do direito de privacidade.

TRF3 nega pagamento de danos materiais à beneficiária do INSS por contratação de Advogado particular

Autora de ação queria ressarcimento das despesas realizadas para pleitear judicialmente benefício previdenciário; ela já havia recebido honorários sucumbenciais

Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado

PL visa disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho, de modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.

Apresentação de documento falso enseja condenação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 49660/2009 movida contra um acusado de uso de documentação falsa, que foi absolvido.