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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:47

Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

Justa causa. Descaracterização. Não havendo nos autos prova suficiente das alegadas faltas ensejadoras da dispensa motivada, e considerando ainda que não foi observada pela reclamada a gradação de penalidades com intuito pedagógico

, em parte, a ação ajuizada por José Luiz Oliveira da Costa em face de Metal Metalúrgica Apolo Ltda.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:37

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

manifeste-se a respeito das matérias jurídicas que entende a parte violadas, não há se falar em
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.

Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.120, de 29/05/07

da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 14:37

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:49

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

De acordo com a decisão de pronúncia do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o réu faria parte
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:28

Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários

a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:29

Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos

Em plena era digital, na qual muitos lidam com parte da vida financeira de forma online, a
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 09:31

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

o comparecimento espontâneo da parte, não havendo, ainda, no processo, qualquer elemento
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:06

Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental

socioeconômico, bem como as razões de apelação não anulam a sentença, pois “a parte autora preenche os
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09

O Feminicídio e a impunidade no Brasil

violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:24

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:30

Justiça indefere pedido de sindicato sobre cumprimento de cláusula de convenção coletiva

obrigação por parte da entidade sindical, o que não ocorreu.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:07

Dia do Folclore

que fazem parte de nossa identificação cultural e social.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 09:57

Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade

prevê a possibilidade de a parte outorgante restringir os poderes gerais de foro do defensor.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:49

Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro

Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13

Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento

A lei de superendividamento (14.181/21) foi sancionada recentemente, alterando em parte o CDC

Exibindo resultado de 2041 até 2060 de um total de 39830

ele o único proprietário, e reivindicou o cancelamento da penhora ou sua adequação para que recaia apenas sobre a parte do bem que lhe pertence.

, em parte, a ação ajuizada por José Luiz Oliveira da Costa em face de Metal Metalúrgica Apolo Ltda.

presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

manifeste-se a respeito das matérias jurídicas que entende a parte violadas, não há se falar em

Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a

da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.

estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A

De acordo com a decisão de pronúncia do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o réu faria parte

a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução

Em plena era digital, na qual muitos lidam com parte da vida financeira de forma online, a

o comparecimento espontâneo da parte, não havendo, ainda, no processo, qualquer elemento

socioeconômico, bem como as razões de apelação não anulam a sentença, pois “a parte autora preenche os

violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.

que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas.

obrigação por parte da entidade sindical, o que não ocorreu.

que fazem parte de nossa identificação cultural e social.

prevê a possibilidade de a parte outorgante restringir os poderes gerais de foro do defensor.

​Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a

A lei de superendividamento (14.181/21) foi sancionada recentemente, alterando em parte o CDC

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