Agravo de instrumento. Autenticação de peças. Artigo 525 do CPC. Desnecessidade. Silêncio da parte contrária. Precedentes. Provimento.

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

exceções de incompetência, litispendência, de suspeição e ilegitimidade da parte. É importante frisar

TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza

O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista.

Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado

Os pedidos da inicial forma julgados procedentes em parte.

Justiça nega indenização à paciente que deu causa a atraso no resultado de exame

Os pedidos formulados pela parte autora foram julgados improcedentes.

JT-MG reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes em parte.

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.

Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

A parte não pode ser prejudicada pela falha.

Ação de adimplemento contratual que está na fase de cumprimento de sentença. Telefoni

Inseugência da parte autora. Documento que informa o valor capitalizado

Furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em concurso de pessoas, na forma tentada.

Apelação criminal. Recurso conhecido e provido em parte.

Embargos de terceiro. Penhora de semoventes.

Alegação de propriedade por quem não é parte na execução.

Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde

de energia no lote onde mora, é obrigado a se deslocar a um posto de saúde local, fato que contraria disposições contidas no Estatuto do Idoso

Liminar permite que supermercado abra aos domingos

é nula, pois contraria legislação federal como a Lei nº 10.101/2000, que autoriza o trabalho aos domingos do comércio varejista em geral

Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa

autor, o que contraria a obrigação imposta pelo edital do concurso de agente da PCDF. Além disso, o

Família. Separação consensual. Testemunhas arroladas.

Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.

Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A substituição garante o direito de defesa da parte.

LBZ Advocacia anuncia novos sócios

Ação faz parte do plano de crescimento do escritório