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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:00
JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander
Banco deverá pagar a PLR e os proventos do INSS acrescidos do abono complementar de aposentadoria
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:24
Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares
A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:15
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.878, de 18 de Novembro de 2003.
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:09
52% dos tribunais arbitrais formados por três membros têm ao menos uma mulher árbitra, segundo estudo
Pesquisa sobre diversidade em Tribunais Arbitrais realizada pelo CBAr mostra evolução da presença de árbitras na composição de tribunais arbitrais.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 13:21
O reconhecimento da sujeição do crédito à recuperação judicial por Tribunal Superior e seus efeitos retroativos
Por Camila Somadossi e Ligia Valente.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:34
Arquivamento de processos: o irreparável prejuízo provocado pela Lava Jato ao Brasil
Distribuir justiça não é um favor, tampouco é palco para estrelas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Março de 2021 - 16:21
Rita Cortez critica desconstrução das políticas públicas e diminuição da proteção às mulheres
Rita Cortez critica desconstrução das políticas públicas e diminuição da proteção às mulheres.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:42
Com vetos, lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Proprietário do imóvel terá seguintes opções: receber dinheiro, ficar inerte ou rejeitar oferta, e discutir judicialmente ou optar pela mediação ou via arbitral.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 12:29
Pensionistas da Fepasa não terão direito a complementação de aposentadoria da CPTM
Eles trabalharam em trechos da Fepasa que não foram sucedidos pela CPTM.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 10:24
Pleno do Superior Tribunal de Justiça define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão
Se o prazo não for cumprido, a secretaria do órgão julgador poderá providenciar, nos dez dias subsequentes, a publicação das respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão, adotando-se como ementa o extrato da certidão de julgamento. O prazo, entretanto, ficará suspenso nos períodos de recesso e de férias coletivas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 09:39
Nova aposentadoria complementar e privada do servidor público do RS
Fruto das opções políticas feitas pelo país, principalmente com o advento das Emendas Constitucionais de n° 20, 41 e 47, e já instituída na União Federal e em sete estados, a nova regra alterará por completo a forma como servidor público gaúcho se relaciona com a sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:00
OAB lidera movimento pela punição do caixa 2
Está marcado para 27 de novembro o dia nacional de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular para a reforma política no Brasil, que prevê o financiamento público de campanha e punição para quem praticar o caixa 2 eleitoral
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:40
TSE rejeita pedido de multa à coligação que apoiou candidata em 2010
Professora, pertencente à coligação, era acusada de ter autorizado a publicação de imagens da biblioteca da UnB que foram utilizadas no programa eleitoral sobre educação da candidata
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 13:30
Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse entendimento é coerente com a ideia de que o processo não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas como um caminho para a solução justa do litígio.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:03
TST confirma vantagens de inativos da Nossa Caixa (SP)
Com base no voto do ministro Lelio Bentes Correa (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, em julgamento unânime, o direito de um grupo de aposentados da Nossa Caixa ? Nosso Banco S/A à cesta-alimentação e à participação nos lucros e resultados.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 11:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Inexistência de contradição no acórdão embargado.
Não havendo no julgado afirmação conclusiva posterior que contradiga a anterior acerca de um mesmo tema, não há contradição. Recurso que, em verdade, objetiva efeitos infringentes. Desprovimento. Unânime.