Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Habeas corpus preventivo com pedido liminar. Aborto de feto anencéfalo.

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença