Correntista com nome positivado indevidamente faz jus à indenização

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Servidor público estadual. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Estado.

Auxílio Emergencial: divulgado novo calendário para mais 1,2 milhão de beneficiários

Pagamentos serão feitos em poupança digital entre 13 e 29 de dezembro.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Ação de Indenização

Apelação cível. Servidor público. Guarda municipal. Gratificação de risco de vida. Gratificação local de exercício.

Gratificação de serviço fora do expediente e adicional noturno. Gratificações devidas.

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Manutenção requer depósito de valor incontroverso

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 132397/2009, interposto em desfavor do Banco Finasa S.A.

STF nega pedido de magistrados da Justiça do Trabalho para receber abono

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedentes quatro Ações Originárias (AO 1522; AO 1524; AO 1563 e AO 1541) propostas por magistrados federais da Justiça do Trabalho que pretendiam receber da União abono variável instituído pela Lei 9.655/98.

Detran processa mais de 2,9 mil motoristas pegos em blitze da lei seca

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo, decide Tribunal

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores.

Repactuação de acordo trabalhista durante a pandemia

Coronavírus interferiu em cumprimento de acordo, mas conciliação auxiliou a empresa a conseguir cumprir sua parte a partir de adaptação ao cenário econômico.

Tribunal admite parcelamento de pena de multa por tráfico em 100 vezes

O elevado número de prestações não é motivo para negar parcelamento de pena de multa em condenação penal.

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.