Suspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor

Conforme a ação, as remunerações englobam parcelas referentes aos planos econômicos e parcelas

Município é obrigado a quitar verbas salariais atrasadas

A prefeitura foi condenada ao pagamento das verbas.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.

Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.

Ficou sabendo que seu imóvel está indo a leilão?

Após três prestações atrasadas, o proprietário pode perder o imóvel sem estar ciente disso.

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária

Inadimplência de 60 dias autoriza rompimento

inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano

Imposto de renda sobre as férias indenizadas e 13º salário e respectivos reflexos.

Separadamente das demais parcelas.

Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria é rejeitado na CAS

A atual legislação só admite saque do fundo pelo trabalhador demitido, diferente da proposta rejeitada, que permite ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo para pagar o financiamento da casa, mesmo estando empregado

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013

Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.

Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão

revisional, deferiu antecipação de tutela e acolheu pedido de consignação de parcelas vencidas.

Complementação de Aposentadoria. Parcelas salariais deferidas

Período previsto no Título exequendo. Ofensa à Coisa Julgada

Construtora é condenada a devolver parcelas pagas

Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas

Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.

No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.

Consórcio deve devolver parcelas pagas por consumidor

parcelas pagas pelo consorciado desistente deve ser imediata.

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

TJ-SP pagou R$ 191 mi em atrasados a juízes em 2013

O TJ pagou R$ 191 milhões em indenizações por férias não gozadas e verbas trabalhistas atrasadas a juízes

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.