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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 12:10
Clipping de Legislação (10 a 14 de Outubro de 2016)
Clipping de Legislação
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 11:54
DECRETO Nº 8.876, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 10:53
LEI Nº 13.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera as Leis nos 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências”.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 11:35
LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 11:03
LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 10:38
DECRETO Nº 8.861, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a designação das autoridades centrais brasileiras no âmbito da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 11:26
DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:37
CONTRAN - Resolução nº 620, de 6 de setembro de 2016
Altera os incisos I, II e III, do art. 7º, da Resolução CONTRAN nº 590, de 24 de maio de 2016, que
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:43
CONTRAN - Resolução nº 617, de 6 de setembro de 2016
Altera o art. 2º e o art. 15 do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN, instituído pela Resolução CONTRAN nº 586. de 23 de março de 2016.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:20
CNJ - Resolução nº 234, de 13 de julho de 2016
Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:13
LEI Nº 13.302, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2016 - 12:11
LEI Nº 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:33
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:12
LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:55
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Maio de 2016 - 15:36
DECRETO Nº 8.733, DE 2 DE MAIO DE 2016
Regulamenta a gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:46
DECRETO Nº 8.732, DE 30 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:20
DECRETO Nº 8.724, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:00
DECRETO Nº 8.692, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 14:23
LEI Nº 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.