Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Remessa necessária.

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

Ação ordinária. Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis. Improcedência. Ausência de comprovação de propriedade. Posse precária.

Civil - Ação Ordinária - Alegação de propriedade e posse sobre bens imóveis - Improcedência.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ