Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Execução de obrigações alternativas

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.

Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.