Ação de indenização. Dano moral configurado. Fato extintivo.

Bloqueio arbitrário de cartão de crédito.

Responsabilidade civil. Divulgação de textos em "blog".

Legitimação ad causam. Ofensa moral. prova. Critério de fixação.

Juiz derruba exigência de procuração para acesso de dados na Receita

Medida provisória, editada em outubro, obriga os advogados a apresentarem uma procuração para representar seus clientes em questões envolvendo a Receita

Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária

De acordo com Gilmar Mendes, não têm qualquer consistência comentários de que a liminar repercutiria sobre a decisão do TSE a propósito da fidelidade partidária.

Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Decreto que autoriza indulto a condenados por tráfico é declarado ineficaz

O juiz Wilson da Silva Dias da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, indeferiu ontem (1) pedido de indulto ajuizado por Wesley Neves Brito, condenado por tráfico de drogas.

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

DF vai indenizar menor vítima de agressão policial

Assistido pela mãe, um menor vítima de agressão policial deve receber indenização no valor de 10 mil reais por danos morais.

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Jovens são 50% dos casos de porte ilegal de arma

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios