O presidente do Grupo Opportunity, Daniel Valente Dantas, poderá permanecer calado durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios sem que, assim agindo, seja preso. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 86724. O economista vai depor na CPMI nesta quarta-feira (21), às 10 horas.

Na decisão, o ministro ressalta que no caso dos autos afigura-se inequívoco, pelo menos em sede de liminar, que o não reconhecimento do direito de não responder às perguntas, cujas respostas possam vir a incriminar o economista, poderá resultar em ?graves e irreversíveis prejuízos a direito fundamental do paciente?.

De acordo com informações da Agência Câmara, os parlamentares tentarão desvendar, entre outros pontos, depósitos bancários feitos pelas empresas de Daniel Dantas nas contas das agências DNA e SMPB, do empresário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o suposto esquema do "mensalão".

Veja a íntegra da decisão.

Processos relacionados:

HC-86724