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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:28
Novos termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD
Guilherme Guimarães alerta que, além de ferir a legislação, o aplicativo coloca em risco as informações pessoais dos usuários.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:18
Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo
Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2020 - 15:20
Exposição de casos de assédio em escolas não resolve problema
Para especialista, formalizar denúncia é mais efetivo e ainda evita problemas legais para a vítima.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:28
Rebeliões em Manaus
Considerações do autor sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 17:03
Tribunal de Justiça de Minas Gerais garante liberdade de expressão a veículo de comunicação
Ao procedermos ao balancing of interest, isto é, ao exame comparativo dos princípios em conflito numa demanda, revela-se lícita também a divulgação, pela imprensa, de informações retiradas do sítio do TJMG, mormente quando o processo não tramita em segredo de justiça
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 11:04
Falando de livros
Pousemos os olhos num aspecto da vida cultural – a produção de obras literárias
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:43
Dia Nacional dos Deficientes
Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida num Encontro Nacional dos portadores de deficiência, ocorrido em 1982, e oficializada depois através da Lei federal n. 11.133, de 14 de julho de 2005
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10
O Bafômetro agride o Direito?
O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que ?ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo?. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:35
Direito Humanitário
O "Direito Humanitário" busca salvaguardar um "mínimo ético" nos palcos de guerra
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:29
Carnavais fora de época
O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem qualquer noção de respeito aos direitos da pessoa e da família e às liberdades constitucionais
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:49
A liberdade do banqueiro em outorgar e manter o crédito
Um banco é totalmente obrigado a outorgar e manter um crédito?
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:40
Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho
A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 15:13
A Primeira ministra negra no STF: Representatividade, Reparação e Justiça
Artigo defende a nomeação de uma ministra negra ao STF como ato de reparação histórica e fortalecimento da justiça plural e democrática no Brasil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:15
Curso Online sobre a Nova Lei de Licitações
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 02 de Julho de 2025 - 10:15
IAB promove debate sobre aspectos constitucionais e geopolíticos do agronegócio
Webinar do IAB debate impactos constitucionais e geopolíticos da relação Brasil-China no agronegócio, com especialistas nacionais e internacionais
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Março de 2025 - 09:59
V ENAC fez história e reafirmou a luta por igualdade na advocacia criminal brasileira
O V Encontro Nacional de Advogadas Criminalistas em Fortaleza celebrou a presença feminina na advocacia criminal, com debates, palestras e lançamento de livros
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Array Publicado em 2024-09-18T12:40:31+00:00
Erik Navarro em Stanford: ex-juiz federal promove curso sobre Inteligência Artificial, Direito e Democracia ao lado de líderes globais
O evento, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, reúne grandes nomes do Judiciário brasileiro e especialistas internacionais para debater o impacto da IA nas leis e o futuro da governança
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Array Publicado em 2024-03-13T16:26:27+00:00
Superando os desafios da Guerra Fiscal
Por Eduardo Jardim
