Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Indenização. Dano moral. Valor da causa. Possibilidade de o valor pretendido ser genérico ou estimativo porque sempre se sujeita ao arbitramento do juiz.

Advogados enganam clientes vendendo juízes

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Da confirmação dos negócios jurídicos

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Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

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Trataremos neste artigo de assuntos ligados a: grupos empresariais; solidariedade trabalhista no grupo empresarial; responsabilidade entre as empresas de um grupo; vínculo empregatício e garantias do empregado.

O que é Marketing Jurídico.

Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária

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Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Princípio da Primazia da Constituição Federal

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Danos Morais - Outras Dívidas - Indenização

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

O Júri

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

O tempo no Mestrado conta como Magistério na aposentadoria do professor?

Por Bruno Sá Freire Martins

Minha Escritura foi registrada com ERRO no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?

As correções em registros podem ser feitas tanto administrativamente quanto judicialmente, a depender dos detalhes do caso específico