Apelação cível. Habilitação de crédito cumulada com reserva de bens.

Herdeira que se habilita para cobrança de contrato firmado com o de cujus. Pleito impugnado pelos demais herdeiros. Dúvida sobre o débito e sua obrigatoriedade. Remessa às vias ordinárias.

Indenização para mototaxista baleado que teve moto furtada em Itajaí

O Tribunal de Justiça condenou os pais e o filho, menor de idade, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil

Casal acerta divórcio, mas antes define direitos de futuro bebê em acordo

Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho

Pais da menina que caiu da janela do apartamento em Tomás Coelho conseguem liberdade provisória

A Justiça do Rio concedeu, a liberdade provisória aos pais da criança de cinco anos que morreu após cair da janela do apartamento onde morava, no último sábado, em Tomás Coelho, Zona Norte da Cidade.

Lula sanciona lei que permite a filhos adotarem sobrenome de padrastos

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Os rumos da Pensão por Morte

Por Alexandre Triches.

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

Vovô está acamado. Já podemos dividir o patrimônio para evitar um Inventário?

O pacto sobre herança de pessoa viva é proibido no Brasil.

Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores

A decisão é da Terceira Turma.

ABERTURA DE INVENTÁRIO

Petição para abertura de Inventário.

Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Na ação, ajuizada em julho de 2008, esposa e filhos pediram indenização por dano moral de 400 salários mínimos e pensão vitalícia equivalente ao piso salarial mensal da categoria

Abertura do inventário pelo legatário

Inventário promovido pelo legatário, com fundamento do artigo 988, inciso III, do Código de Processo Civil

Juiz condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva

A COSESP e o Santander deverão pagar mais de R$ 11 mil reais a autora. Benefício teria sido negado sob argumento de que o esposo da autora morreu de doença preexistente

Câmara declara nula sentença da Justiça estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho

A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de pedir a reforma a da decisão que a condenou ao pagamento de indenização

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

Turma acolheu recurso dos herdeiros do mandante e determinou o retornou dos autos ao juízo de primeiro grau para o processamento da ação de prestação de contas

Comprador de carro indenizará vendedor por não transferir documento para seu nome

Justiça determinou que o comprador do veículo regularize a situação do veículo no DETRAN/DF e pague indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais

Apelação cível. Ação de indenização.

Homicídio em evento realizado pelos réus. Falecimento do filho dos autores. Fortuito externo. Não ocorrência. Dano moral. Fixação do valor. Pensionamento mensal devido. Recurso provido.

Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

A decisão foi da Primeira Turma do TST que não conheceu o recurso de revista interposto pela família.