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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:01
TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão
O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas rescisórias, sob pena de multa, diz respeito apenas ao seu pagamento e não à homologação da rescisão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2025 - 11:08
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 10:24
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:00
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:12
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:37
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:45
Companhia aérea indenizará pai de bebê que não entrou no Brasil por falta de documentação
Empresa também foi condenada por perda de conexão causada por atraso em voo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 15:32
Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20
Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.
Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:37
Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal
O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:20
Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.
Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 15:45
Sinos de igreja vão parar de soar para evitar poluição sonora em SC
A multa diária por atraso no cumprimento da medida será de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2004 - 08:03
STJ mantém ressarcimento de construtora a comprador por não entregar imóvel no prazo
Construtora tem que indenizar compradores de imóvel pelo atraso na entrega e defeitos de acabamento.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:47
Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista
Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:22
Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel
A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:15
Dupla será indenizada por atraso em desembarque de cruzeiro marítimo
A decisão fixou a quantia de R$ 1.558,07, por danos materiais, e de R$ 4 mil, para cada autor, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:37
Brasileiros em Portugal lamentam atraso na autorização de residência automática
Além de limitar que milhares de pessoas possam fazer o pedido, a plataforma não está conseguindo disponibilizar o documento de todos dentro do prazo.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:10
Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:21
Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral
Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 10:42
Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
