Home- busca: Pagamento indevido
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 17:26
Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe
Fraude se deu por telefone e internet.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:58
Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário
O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 10:54
Terceira Turma decide que compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:43
STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015
A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017, quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 15:21
Adicional de Periculosidade. Vigilante. Exposição Permanente/ou Intermitente
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44
Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa
Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 11:24
Ex-prefeito e empresário de Barra do Turvo são condenados por improbidade administrativa
Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:15
Dono de lotérica na Bahia é condenado por assédio sexual
A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00
Uso autorizado de imagem impede indenização
Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:15
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:40
IPI. Importação de veículo.
Tributário. Pessoa física. Uso próprio. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05
IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.
Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:20
Supermercado é condenado a indenizar motoboy
Carrefour deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o motoboy que foi acusado injustamente de furto pelos funcionários do estabelecimento
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:05
Site de vendas é condenado por concorrência desleal
A Websis Tecnologia não poderá mais acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15
Ação direta de inconstitucionalidade.
ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem em encartes de CD promocional
Jornal produziu CDs para distribuição gratuita para assinantes com imagem não autorizada dos integrantes em folhetos que acompanharam discos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:20
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.
Acidente de trânsito. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Motocicleta que invade faixa de segurança.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:11
Quarta Turma confirma proteção à marca Matte Leão
A Pietra Santa lançou bebida com o mesmo esquema de cores, grafia semelhante nos rótulos e uso da palavra mate com dois ?TT?s? igual à marca da outra empresa
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:06
Liminar do TSE mantém governador de Roraima no cargo
Ele é acusado por suposta utilização da rádio oficial durante as eleições
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:33
Ação de indenização. Dano moral. Direito à imagem. Morte em acidente automobilístico.
Descabe a esta Corte apreciar alegada violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que com intuito de prequestionamento.
