Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe

"A falha na prestação de serviço não decorre da fraude em si, mas da ausência de adoção de meios hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.

Decisão determina que Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública

Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento.

Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo

O entendimento foi aplicado para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou seguimento a uma apelação por deserção, com base na ausência de comprovação do preparo recursal.

Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

A empresa também descontava o valor do exame admissional.

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.