Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho

Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem necessidade e que, em nenhum momento, a atendente fez o mesmo

Acusado de roubo tem pena substituída por medida de segurança

O acusado, mediante grave ameaça exercida com simulação de emprego de arma de fogo, subjugou a vítima impossibilitando-a de oferecer resistência, e dela subtraiu, para si, um aparelho de telefone celular

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Constatado nexo de causalidade cabe ressarcimento da Sanecap

A Companhia de Saneamento da Capital ? Sanecap impetrou recurso na tentativa de reverter a decisão que a condenara a pagar 50 salários mínimos em decorrência de corte no fornecimento de água a uma residência, além de 15% em honorários e custas processuais.

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.

Mais um correntista receberá diferenças do plano Bresser

Bradesco condenado a pagar cheque sem fundo de correntista

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco a ressarcir os danos materiais causados a Cristiano Pires Pereira, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista daquela instituição financeira.

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

TJ reforma sentença que excluiu responsabilidades de fiadores em contrato de locação

Tribunal suspendeu decisão que impediu a exoneração dos fiadores do contrato de fiança

Majoração de 25% para os aposentados em qualquer modalidade de aposentadoria que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

O artigo 45 da Lei 8.213/91 traz a previsão acerca da majoração de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.