Lei nº 11.371, de 28/11/06

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em

Recurso de revista da reclamante.

Professora. Recreio. Cômputo do intervalo na jornada de trabalho.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

TRT-SP: É nula a dispensa obstativa de garantia pré-aposentadoria

Inconformado com decisão que rejeitou a pretensão formulada, interpôs o reclamante recurso ordinário, pretendendo a sua reforma, alegando que a ocorrida rescisão foi feita com o intuito de impedir a aquisição de garantia pré-aposentadoria prevista em norma coletiva.

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária

No caso, a Fazenda se negava a aplicar as reduções aos débitos discutidos em ações com trânsito em data anterior à Lei 11.941/09

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS

O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.

STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Mantida condenação de seguradora por danos morais

Segurado receberá R$ 10 mil pela ausência de urologistas credenciados ao plano

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação