Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Férias. Dobra. Terço constitucional.

TJMG condena empresa de previdência privada

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

Comercial. Cancelamento de protesto. Cheque. Título autônomo. Não vinculação ao negócio que lhe deu origem.

Ex-prefeito de Igarapava é condenado a 65 anos de prisão por corrupção passiva

Crime foi praticado sete vezes.

Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

A decisão do relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi seguida por unanimidade pela Turma, respeitando entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.

Terceiro que pagou espontaneamente crédito tributário decaído não consegue reembolso

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reembolso para terceiro que pagou débito espontaneamente quando há havia ocorrido a decadência do crédito tributário.

Rede varejista deve indenizar cliente por valor cobrado indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.