Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

Não se deve cassar sentença de Júri com base em provas dos autos

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à unanimidade, manteve decisão de Júri Popular da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Penal n° 120/2008, condenou um homem acusado de espancar irmã e provocar a morte de sobrinha de dois meses.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Tributário. Agravo de instrumento. Penhora no rosto dos autos. Parcelamento do débito.

Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.

Atenção ao prazo de adesão à transação de dívida ativa da União

Por Daiana Mourão de Andrade.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT

Juiz diz que faz 'trabalho escravo' e quer receber por acúmulo de função

Por trás do comportamento do juiz está uma disputa dos magistrados federais para receber pelo acúmulo de função - ou seja, verba extra, como recebem os procuradores da República

Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.

Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.

Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.

Gestão financeira: sua empresa está preparada para o futuro?

Por Beatriz Silva.

Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado

Processo foi conduzido pelos escritórios Marcos Martins Advogados e DASA Advogados.