Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.

Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.

Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG

LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG.

Plano de saúde é condenado a pagamento de danos morais e materiais

A usuária do plano será indenizada em mais de R$ 18 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu ao ter seu tratamento experimental negado pela seguradora

Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.

Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2006, pós-graduanda em Direito Público. Email: [email protected]

Contrato Compra e Venda

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Entrevista pingue-pongue - Herança

Por Ulisses Simões da Silva.

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Família responde solidariamente por valores devidos a empregada doméstica

Decisão garantiu que filho de ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em reclamação.

Unimed é obrigada a arcar com custos de cirurgia prevista em contrato

?Se o procedimento de cirurgia cardíaca de marca-passo está previsto no documento firmado entre as partes, sem dúvida nenhuma a cobertura abrange não só os procedimentos cirúrgicos como também os materiais necessários ao sucesso da cirurgia?, afirmou o relator

Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel

A ordem foi decretada em reclamação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC e teve recursos negados em segundo e terceiro graus.

TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

Instituição criou programa para quitação de empréstimo

Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento

Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying

Segurança: juiz interdita escola estadual em Bandeirantes

Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local

Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão

A reestruturação financeira da empresa ou a "crise econômica" do país não justificam o descumprimento das obrigações contratuais básicas, principalmente a contraprestação salarial.

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Senadores aprovam prorrogação do prazo para fechamento dos lixões

Os municípios deverão ter mais tempo para acabarem com seus lixões