Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Jovem que ficou tetraplégico após cirurgia de apendicite receberá indenização e pensão vitalícia.

O Diário Eletrônico da Justiça Federal da Região Sul publicou terça-feira (8/4) decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirma o pagamento de indenização por danos morais e materiais e pensão vitalícia a um jovem que ficou tetraplégico após uma cirurgia de apendicite.

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Criminal. HC. Homicídio Qualificado Tentado.

Ausência de provas quanto à autora e à materialidade. Argumento analisado em writ anteriormente impetrado perante esta corte, reiteração. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Impropriedade do Writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Criminal. RHC. Intempestividade. Exame da Possibilidade de Concessão de Writ de Ofício

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade.

Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Interrogatório realizado por videoconferência.

Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.

Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

Sentença Civil.

Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Justiça mantém justa causa de médica por erro de diagnóstico e violência obstétrica

A decisão foi unânime.

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.