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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:30
Projeto aumenta penas para crimes contra animais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5407/09 , do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que aumenta a
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 20:47
Progressão de regime prisional pode ficar mais difícil
pena fixada na sentença é o que propõe o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:15
Condenado por compra de voto poderá perder direito de disputar eleições por quatro anos
Proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a inclusão da compra de voto no rol dos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 11:31
Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial
Os projetos do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) aumentam as penas em crimes contra a honra e de
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:45
Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos
Conforme o texto, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, o número do CPF poderá ser informado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 12:20
Lula pode rever expulsão de jornalista do "NYT" se houver retratação
jornalista Larry Rohter, do "New York Times", segundo o líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP).
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:43
CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 10:05
Projeto agrava pena de quem descumprir medida sanitária preventiva
Pela proposta, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), quem cometer essa infração de medida sanitária
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:32
Fornecedor deve entregar similar gratuito para consumidor que encontrar produto vencido à venda
(PSB-PI). Ele reuniu em um só texto o Projeto de Lei 4346/16, do ex-deputado Átila Nunes, e três apensados sobre o mesmo tema.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:55
Projeto dificulta concessão de indulto a condenados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5240/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 16:49
CCJ deve votar projeto que garante participação da defesa durante o inquérito policial
O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), afirma que o principal objetivo da iniciativa
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 17:00
Partido questiona Medida Provisória que cria programa de redução de litígios tributários
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:40
Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou, em Plenário, que mudará seu relatório sobre o
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:31
Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal
lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:51
PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho
(PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 17:02
Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença
O Projeto de Lei 3928/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em tramitação na Câmara, permite que
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:32
Chega ao STF queixa-crime contra deputado federal Ciro Gomes por difamação e injúria
) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:15
Boleto vencido poderá passar a ser pago em qualquer banco
(PSB-SE) está pronto para entrar em votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 18:53
Comissão aprova falta ao trabalho para cuidar de filho doente
, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que permite ao trabalhador faltar ao serviço, sem desconto