Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

A teor do disposto no artigo 100, IV, "d", do CPC é competente para as ações que versem sobre anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Sete sugestões úteis para advogados: provas periciais psicológicas

O texto destaca a importância do advogado designar um assistente técnico especializado, principalmente em casos complexos.

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, uma vez que é réu primário, possui bons antecedentes e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto

O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.

Banco e corretora são condenados por falha em consultoria de investimentos

Eles terão que ressarcir os projuízos causados ao autor da ação.