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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:38
Mais exigências para empresas de cartões de crédito
O projeto (PLS 261/09) aguarda parecer do senador Marco Maciel (DEM-PE) para ser votado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:57
Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor
O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 15:42
Fundo Nacional do Meio Ambiente poderá financiar a recuperação de áreas degradadas
Encerrada a fase de discussão, a votação da matéria (PLS 606/07) foi adiada para a próxima semana.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 16:44
Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos
É o que determina Projeto de Lei (PLS) 496/2018 aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 17:00
Dilma sanciona 24 leis em dois dias
Destas novas normas, seis estavam na lista de PLs a serem sancionados até o final do ano
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 10:16
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 09:39
Plenário aprova projeto de lei que permite à Ordem dos Advogados do Brasil propor ação civil pública
O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:45
CCJ derruba proposta que obrigaria divulgação de doadores
De autoria do senador Pedro Taques o PLS foi rejeitado em uma votação apertada, por 10 votos a nove
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:40
CCJ retira sanções para quem deixa de votar e reabre discussão sobre voto obrigatório
O próprio autor do projeto (PLS 244/06) aprovado pela CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), acredita que sim.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 14:40
Uso de mediação para litígios envolvendo alienação parental é aprovado na CCJ do Senado
PLS 144/17 prevê o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 14:26
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova tipificação do crime de porte de arma branca
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 08:36
Plenário do Senado aprova aumento da pena para roubo com armas brancas
O PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 14:22
Senado aprova Projeto de Lei que estabelece prioridade para processos de alienação parental
Projeto de Lei (PLS 19/2016) que estabelece essa prioridade foi aprovado no Senado nesta quarta
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:17
Empresários criticam propostas que regulamentam profissão de comerciário
que atua no comércio): o PLS 115/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 14:38
Comissão aprova projeto que permite reaproveitamento da 1ª fase do Exame de Ordem da OAB
PLS 397/11 permite que candidato aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a fase reprovada em duas edições da prova.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 09:20
Projeto de Lei do Senado amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na Justiça
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/2014 altera o artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:15
CBF poderá pagar taxa por exploração da imagem do futebol brasileiro
Relator de PLs para fortalecimento do esporte no Brasil apresenta texto que prevê ainda a possibilidade dos clubes criarem ligas independentes
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:00
Eleições: CCJ conclui nesta quarta votação de projeto que proíbe doações de empresas
Originalmente, o PLS 60/2012 proibia apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:50
Projeto que regulamenta profissão de historiador é aprovado na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o PLS 368/09
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:30
Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do Código de Processo Penal na CCJ
A leitura do relatório final ao PLS 156/09 na CCJ, incluindo parecer sobre as emendas, está marcada para o dia 24 de fevereiro.