Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:54
Servidores públicos podem não ser punidos por crimes culposos contra o meio ambiente
recomendada em projeto de lei (PLS 180/09) elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:22
Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso
parcialmente - da gorjeta destinada a seus funcionários. Esse projeto (PLS 471/09) deverá ser enviado
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:30
Usuários de telefones fixos poderão optar por planos sem assinatura mensal
original (PLS 91/04), que acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997. O
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:34
Projeto que aumenta a idade de dependentes para declaração de IR passa na CAS
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) o PLS 145/08, projeto
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 14:48
Pagamento de plano de saúde para empregado doméstico poderá ser deduzido do IR
do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida consta de projeto de lei (PLS 194/09) que pode ser
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:47
CCJ aprova projeto que unifica leis que regulam inscrição e extinção de empresas
e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto (PLS 431/09) do senador Adelmir Santana
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:59
Regulamentação da profissão de diarista passa na CAS
empregatício reconhecido. O PLS 160/09, projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista, foi aprovado
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:52
CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal
desleal (PLS 171/09). Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 13:01
Projeto aumenta a idade de dependentes para declaração de IR
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o PLS 145/09, projeto de lei que
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:26
Projetos podem contribuir no combate à informalidade na profissão do empregado doméstico
O Instituto Doméstica Legal lançou no Senado Federal nesta terça-feira (27) a campanha "Cinco Milhões de Domésticas Legais em 2010". O objetivo é pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar seis projetos de lei já aprovados pelo Senado que, no entender da entidade, contribuirão para a formalização da categoria dos empregados domésticos.
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:36
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 18:07
Código Penal poderá prever novo tipo de crime sexual contra menor
Um novo tipo de crime está prestes a ser inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes sexuais contra pessoa vulnerável.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:22
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:44
Comissão de Assuntos Sociais aprova proposta que de limita comprometimento de renda de idosos
Para proteger os idosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião proposta que limita a 20% da remuneração ou do benefício disponível, o desconto para pagamento de valores referentes a empréstimos ou financiamentos, no caso de pessoas maiores de 60 anos.
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 15:14
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:30
Congresso nega omissão em relação às novas regras do FPE
Lewandowski pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada por governadores
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 20:00
Teor de emendas ao Código Penal já está disponível
Emenda pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:17
-
Array Publicado em 2010-03-10T19:46:00+00:00
CCJ aprova projeto que proíbe cigarro em recintos coletivos
A matéria já constou da pauta de votações do colegiado em dezembro de 2009, mas a polêmica em torno do assunto adiou sua votação.