Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Renan promulga emenda da verticalização

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro

Projeto prevê leitura diária de jornais em sala de aula

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças

Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

Comissão aprova projeto que facilita venda de filial de empresa em recuperação extrajudicial

Pelo texto aprovado, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.

Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas

“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

Proposta isenta de tributos venda de computadores a idosos

Projeto tem como abjetivo aumentar o número de pessoas idosas com acesso aos meios digitais

Projeto isenta pagamento de agravo em favor de jurisprudência do TST

Atualmente, o agravo de instrumento só pode ser apresentado com depósito de 50% do valor do recurso, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.