Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia