Sem provas não há como mudar decisão

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

OAB-SP critica maldades da MP 252

Contrato de Serviços de Consultoria

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Considerações acerca do conceito do direito administrativo, segundo Marcelo Caetano

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo (UFMG), professor universitário (UNED) e advogado em Mato Grosso. Endereços eletrônicos: Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/. E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected] e SKYPE: franciscosallesmafrafilho.

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante

Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a necessidade de que o possível julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira seja feito o mais rápido possível.

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.