Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a necessidade de que o possível julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira seja feito o mais rápido possível. Palmeira foi aposentado compulsoriamente em processo administrativo por ter ficado comprovado seu envolvimento com integrantes do narcotráfico.

?O ex-juiz José Geraldo Palmeira não sofreu punição nenhuma do Tribunal, que de 19 votos a um consente que ele fez um ato de corrupção, mas devia ser expulso e preso e não aposentado com uma aposentadoria de R$ 7 mil. A OAB quer que o Tribunal de Justiça julgue logo a ação penal do Ministério Público, que pede a prisão preventiva e a perca do cargo?, completou Francisco Faiad.Ele vai levar o assunto para o Colégio de Presidentes das Seccionais que será realizado a partir de amanhã (25) em São Luis, no Maranhão.

?A aposentadoria é um direito assegurado em lei, mas não podemos admiti-la: moralmente é inaceitável. Especialmente porque o Estado não pode arcar com a subsistência de um mau funcionário?, ressaltou.

Além disso, Faiad defendeu a expedição urgente da prisão preventiva contra Palmeira. A preocupação do presidente da OAB é quanto à possibilidade de o juiz, cuja destituição do cargo espera apenas pelo ato de publicação na decisão no Diário Oficial do Estado, empreender fuga. ?As ligações com o narcotráfico, devidamente comprovadas no ensejo do processo administrativo, mostram claramente que se faz necessário que sejam tomadas as precauções?, frisou.

Francisco Faiad disse ainda apoiar a proposta do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal que prevê a pena de perda do cargo para juízes que comprovadamente tenham cometido irregularidades no exercício do mandato. Pela proposta que o Senado aprovou no projeto de reforma do Judiciário, o juiz infrator será aposentado compulsoriamente.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso há ainda outro caso de juiz envolvido com corrupção. É o juiz Aparecido Chagas, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, que está afastado do cargo e poderá ter o mesmo caminho tomado no caso de Geraldo Palmeira.