Rejeitado projeto que exige emissão gratuita de diploma

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

O Projeto de Lei 2548/00

Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro

Texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar.

Reforma Tributária: comparativos da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019 e as fases das propostas pelo Governo Federal

do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei – PL nº 2.337/2021. No

Câmara aprova projetos para agilizar julgamentos e investigações

Trabalho aprova inserção de pregão eletrônico na Lei de Licitações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5421/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui o pregão eletrônico como modalidade da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

CCJ rejeita dois projetos que ampliam penas

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Comissão rejeita projeto que proíbe inclusão de devedor no SPC

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6255/09, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que proíbe incluir nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC, nomes de quem não pagou contas de água, energia elétrica e telefone.

Tipo sangüíneo poderá ser informado na identidade

Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Relator apresenta parecer final sobre o marco civil da internet

Projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana

Projeto obriga banco a oferecer água e banheiro a clientes

Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis

Para o relator, o limite impede que testemunhas sejam apresentadas com o objetivo de atrasar o processo