Apelação criminal. Tráfico.

Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.

Homem é condenado a 82 anos de prisão por morte de família

Jurados reconheceram que o acusado praticou quatro crimes de homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de incêndio e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas

CCJ aprova proibição de cargo público para quem ameaçar ou sequestrar

De acordo com o projeto, quem cometer crimes de constrangimento ilegal, ameaça e sequestro não poderá exercer cargo público por cinco anos

Ex-agente penitenciário e preso condenados por venda de drogas e celulares em penitenciária

Produção e tráfico ilícito de drogas

Policial militar é condenado por morte de rapaz em tentativa de abordagem

Ação penal

USP. Vale-refeição. Jornada noturna. Devido.

O reclamante não tinha acesso aos restaurantes da faculdade, devido ao horário de seu funcionamento e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.

Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato

Ação de Procedimento Ordinário

Previdência dos servidores se aplica aos magistrados

Deve ser aplicada à aposentadoria dos magistrados a Constituição e não a Loman

Homem é preso com medicamentos escondidos em pacotes de salgadinho

Eram 654 remédios contrabandeados, que foram apreendidos na BR-277

Ação penal. Tráfico de entorpecentes.

Transporte das drogas entre diferentes estados da Federação.

Suspenso julgamento sobre direito a contagem de tempo diferenciado do trabalho insalubre

O ministro reconheceu que os impetrantes têm direito à contagem de tempo diferenciado do trabalho em condições insalubres

Execução provisória. Celeridade processual.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

Simples posse de balança de precisão não prova conexão com tráfico

Na residência do réu, foram encontradas apenas a balança e as drogas, nada, entretanto, que indicasse ser um instrumento para a fabricação, produção, transformação ou preparo de entorpecentes

Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília

Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Arma de fogo

Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos

Policial rodoviário federal não conseguiu reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos, mesmo alegando a inconstitucionalidade da norma que determina tal procedimento.

Greve do judiciário em SP deixa 240 mil processos parados

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Lula amplia vantagem sobre Alckmin, diz Datafolha

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime