Projeto prevê exames físico e mental anuais para vigilantes

O Projeto de Lei 6804/10.

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

O Projeto de Lei 7268/10.

Projeto proíbe venda de jogos violentos a menor de 18 anos

O Projeto de Lei 7319/10.

Projeto prevê auxílio-alimentação para médicos residentes

O Projeto de Lei 7328/10.

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Emendas pix: ação da PGR e decisão do STF podem atrasar votação da LDO

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Júlio Arcoverde, adiou a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção

O projeto do Poder Executivo foi enviado no final do ano de 2021 à Câmara dos Deputados. Em junho do ano passado, a Câmara aprovou a matéria e a encaminhou ao Senado — que aprovou o texto em julho deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Como foi modificado pelos senadores, o texto teve que voltar para nova análise dos deputados, agora concluída.

Apelação cível. Ação cominatória. Perdas e danos. Certame privado. Promessa de dar coisa certa. Obrigação condicional. Perdas e danos. Ato ilícito inexistente.

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial