Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Frente quer descriminalizar homossexualidade entre militares

Câmara gasta R$ 19 milhões por ano com moradia de deputados

Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Congresso promulga nesta terça-feira a PEC que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus

Emenda à Constituição aprovada pela Câmara e Senado garante até 2073 os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus

Novas investidas contra o racional

O impacto da morosidade na atualização legislativa

O restabelecimento das atividades, ainda que de forma gradual e progressiva, está mostrando o impacto que a Pandemia do novo coronavírus na economia, sobretudo para as pequenas empresas.

Comissão de Turismo e Desporto aprova concessão de visto a estrangeiros pela internet

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou o Projeto de Lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet.

CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor

A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.

Lan house pode ser obrigada a ter computador adaptado para deficiente visual

O Projeto de Lei 188/11

Projeto obriga médias e grandes empresas a dispor de telefone 0800

O projeto de lei 13/11

Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio

Isenção só valerá para idoso que estiver dirigindo o próprio carro

Emissoras poderão ser multadas por divulgar cenas violentas

O objetivo, segundo o deputado, é evitar que crianças tenham acesso a imagens de violência exacerbada.