O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou um projeto de lei (PL 7249/10) que proíbe as emissoras de rádio e televisão, no horário das 5h às 22h, e os veículos de comunicação impressos de divulgar cenas que "exponham corpos mutilados ou violentados, denigram a integridade da pessoa humana ou promovam apologia à violência."

O descumprimento acarretará pena de R$ 50 mil para cada inserção da imagem, sujeito ao pagamento em dobro em caso de reincidência. O objetivo, segundo o deputado, é evitar que crianças tenham acesso a imagens de violência exacerbada. A proposta acrescenta um dispositivo à Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

"Apesar dos limites constitucionais e do razoável bom senso que deve imperar em uma sociedade democrática, assistimos diariamente shows de horrores nos meios de comunicação, nos horários de maior acesso a crianças e adolescentes", disse Dutra.

Ele destaca que a Constituição garante a liberdade de imprensa no Brasil, mas também obriga as emissoras de rádio e de televisão a atenderem os princípios de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas na programação. "A liberdade de comunicação social não deve ser entendida como um direito absoluto, devendo ser apreciada sob o enfoque de outros preceitos constitucionais", afirma.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1568/99, do ex-deputado Costa Ferreira (MA), que trata da exibição de imagens de violência e conteúdo sexual na televisão. Ambos serão analisados agora pela Comissão de Seguridade Social e Família. A votação final ocorrerá no plenário.

PL-7249/2010