JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento

Um grupo de nove empregados da Companhia Imobiliária de Brasília Terracap teve seu recurso rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa.

Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representa, independente da vontade dos substituídos e sem a necessidade de prévia autorização destes.

Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

TJ reforma decisão que condenou empresários

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Consumidor ganha ações contra juro alto

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital