Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

BRASÍLIA - Em uma nova etapa de investigação, a força-tarefa montada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Federal para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que começou a funcionar nos anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137 políticos usaram o esquema para remeter dinheiro ao exterior de maneira suspeita, na maioria das vezes com o uso de "laranjas".

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.

Vantuil Abdala:?Redenção não merece a mácula do trabalho escravo?

Originalmente, as reclamações trabalhistas desta região estavam sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Conceição do Araguaia.

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

STJ concede liminar a estudante universitário acusado de comercializar lança-perfume