TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado