TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

TJMT nega recurso a lan house

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra