Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos

Texto segue para o Senado.

Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado

Os ministros concluíram também que o mesmo entendimento não se aplica aos atos relacionados no artigo 428 do CC/1916, substituído pelo artigo 1.749 no CC/2002.

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

O Projeto de Lei 2548/00

Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa

O agropecuarista proprietário dos animais ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, com o fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir, ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Conheça as mudanças no MEI 2021

Microempreendedores Individuais devem prestar atenção nas novidades do MEI 2021.

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Câmara aprova novos cargos e varas para a Justiça do Trabalho

Câmara aprovou três propostas que estabelecem seis novos cargos de juiz e cinco novas varas da Justiça do Trabalho em MT, AL e no DF

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.