Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 17:00

Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

A empresa, concessionária da Peugeot, alegava que “houve rigor excessivo no arbitramento da indenização”, fixada em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:24

Ordem dos Advogados do Brasil questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal

A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:00

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:00

Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:51

Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 14:36

Habeas Corpus. Tráfico. Prisão em flagrante

Condições do delito e do paciente que indicam que, ainda que condenado, poderá cumprir a pena em liberdade.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:09

Servidores da Polícia Federal em Florianópolis são condenados por improbidade administrativa

Além de perderem a função pública, ambos tiveram os seus direitos políticos cassados pelo período de cinco anos.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:29

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:45

Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD

O detento foi submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação de ter matado outros dois presos durante rebelião.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 11:37

Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização

Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.
Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:36

CONTRAN - Resolução nº 636, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:39

Apelação. Planos de Saúde. Dano Moral caracterizado

Recusa no custeio do medicamento Pembrolizumab (Keytruda) para tratamento do câncer de mediastino que acomete a autora.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:26

STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 16:35

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:27

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:41

Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão

O recurso contra a decisão não foi conhecido porque o recorrente, na apelação, só impugnou parte da sentença.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 12:20

1ª Turma do STF pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 12:16

Em delação premiada, executivos da empreiteira Odebrecht citarão mais de cem políticos

Segundo jornal, a lista inclui os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Pimentel (PT) e Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Julho de 2016 - 11:46

DECRETO Nº 8.820, DE 22 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 11:16

Superior Tribunal de Justiça avalia responsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista

A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviço por parte da instituição bancária.

Exibindo resultado de 52281 até 52300 de um total de 125145

A empresa, concessionária da Peugeot, alegava que “houve rigor excessivo no arbitramento da indenização”, fixada em R$ 10 mil.

A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.

Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.

Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.

Condições do delito e do paciente que indicam que, ainda que condenado, poderá cumprir a pena em liberdade.

Além de perderem a função pública, ambos tiveram os seus direitos políticos cassados pelo período de cinco anos.

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

O detento foi submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação de ter matado outros dois presos durante rebelião.

Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.

Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE

Recusa no custeio do medicamento Pembrolizumab (Keytruda) para tratamento do câncer de mediastino que acomete a autora.

Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.

Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

O recurso contra a decisão não foi conhecido porque o recorrente, na apelação, só impugnou parte da sentença.

A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 711027, 964330 e 964347.

Segundo jornal, a lista inclui os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Pimentel (PT) e Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.

A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviço por parte da instituição bancária.

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