Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.

Habeas Corpus ? Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto ? Aduz que ainda se encontra preso em CDP - Providência já efetivada em primeira instância ? Perda do objeto ? Ordem prejudicada.(TJSP - Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins nº 2125463-59.2016.8.26.0000 - Lençóis Paulista/SP - 9ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Souza Nery - J. 15.09.2016 - DJE. 23.09.2016)Se você é assinante do Jurid ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico de Drogas Perda de Objeto CDP Regime Semiaberto