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STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil.

Acusado de tentar matar rapaz em bar de São Sebastião é condenado a nova anos de prisão

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

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Mudança de regime celetista para estatuário.

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Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

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