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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 05 de Junho de 2014 - 11:10 - Lida 510 vezes
Grande empreitada. Obra civil vultuosa.
Incompetência da justiça do trabalho.
EMENTA GRANDE EMPREITADA. OBRA CIVIL VULTUOSA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ? Ainda que se considere a ampliação da competência trazida pela EC 45/2004, a competência desta Especializada se limita às relações de trabalho, as quais não incluem as atividades economicamente organizadas, tais quais as obras civis de grande vulto, que mais se assemelham à atividade empresarial. Processo nº ...
