Embargos de declaração. Obscuridade. Não-caracterização.

Honorários advocatícios. Valor elevado.

Posse. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Ocorrência. Posse anterior da autora demonstrada pelo constituto possessório.

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.

Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.

Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Vínculo de emprego. Cooperativa. Obrigações trabalhistas inadimplidas.

Traficante de crack é condenado em nove anos de prisão no Sul de SC.

Sentença Penal

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias

No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho

Ação de reparação de danos. Trânsito.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.

Ex-sócio "laranja" não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas

suplementar sem o respectivo pagamento e não recebeu a totalidade das verbas rescisórias decorrentes de sua injusta dispensa.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Preliminares de ilegitimidade suscitadas pelo Município e pelo particular, co-réu. Rejeição.

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro.

Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros

Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais