Embargos de declaração. Obscuridade. Não-caracterização.

Honorários advocatícios. Valor elevado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 763.737 - DF (2005/0102249-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS FBH ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME VILLELA E OUTRO(S) EMBARGANTE: ORLANDO VAZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. (RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. MATÉRIA NOVA. ERRO DE FATO. HOSPITAL CONVENIADO DO ...

Palavras-chave: embargos