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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:20

STF requer informações ao Legislativo de Rondônia sobre Adin da OAB

A Adin, ajuizada pela OAB, visa impugnar as normas estaduais que exigem a autorização do
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:00

Cliente será indenizada após encontrar barata em embalagem de frios

O Carrefour e a Sadia deverão indenizar moralmente em R$ 17 mil reais a cliente que, após consumir
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:20

Estado deve fornecer medicamento para tratamento de Lúpus

A paciente, portadora de Lúpus, poderá receber gratuitamente o medicamente, conforme a prescrição
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:30

Setor metroviário não pode terceirizar serviços de vigilância

A Turma considerou irregular a contratação do trabalhador para exercer funções de vifilância por se
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:55

Trabalho da mulher e sua condição física. Regulamentação específica e diferenciada.

Procede a pretensão da autora que, por ser mulher, tem direito a horas extras com base no art. 384 da CLT.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 19:00

Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacional

A antecipação de tutela revogada determinava a recompra, por parte da multinacional, de todo o
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:50

TJDFT nega ação de comerciantes da Asa Norte para impedir derrubada de ocupações irregulares

Segundo comerciantes, a Lei Complementa, que regulariza a situação dos puxadinhos na SHCS foi
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:20

Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal

A Turma acolheu o recurso de uma companhia de águas, afastando a vinculação do salário profissional
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:00

Só cabe recurso em dissídios de alçada para discutir matéria constitucional

A Turma rejeitou recurso apresentado por uma confederação por entender que não cabe recurso nessas
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 15:00

Faxineira ferida com lixo hospitalar jogado em lixo comum será indenizada

A clínica médica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a trabalhadora que foi picada por uma seringa, jogada em lixeira comum
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:10

Admissão frustrada. Reponsabilidade pré-contratual e danos morais.

Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:30

SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:10

Advogados comprovam que ajuda de custo deve ser paga apenas para servidores removidos por interesse da Administração

A PU-CE demonstrou que o TRE-CE não é obrigado a oferecer auxílio à servidora que mudou de estado por meio de concurso de remoção
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:20

Válida lei que determina prazo máximo de atendimento em supermercados de Alvorada

De acordo com a Adin, proposta pelo sindicato, a matéria é competência privativa da União, não podendo o município legislar sobre o tema
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:20

TRE mantém sentença que condenou, após representação do MPE, vereador de Cordeiro e rádio por propaganda antecipada

O vereador e a rádio foram condenados a pagar multa de $ 5 mil reais por veicularem, indevidamente, propaganda eleitoral um ano antes das eleições
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:30

Passageira lançada para fora do ônibus será indenizada

A empresa de transporte deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais a passageira que sofreu
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:20

Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção

A Justiça rejeitou o recurso do homem que requereu a anulação da adoção do filho de sua ex-companheira, alegando que o documento foi falsificado
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 19:00

Procuradores asseguram multa contra posto de combustível que não exibia aviso de nocividade e periculosidade na Bahia

A Justiça acolheu os argumentos apresentados pela AGU e determinou a manutenção da multa e todas as consequências do não pagamento
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:15

Preventiva para servidor suspeito de vender certidões judiciais falsas

A prisão preventiva foi solicitada pelo MP-SC com o objetivo de garantir a coleta de provas para confirma o crime, supostamente, cometido pelo servidor
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 18:10

OAB questiona no Supremo auxílio-alimentação para magistrados

De acordo com a OAB, a resolução que concede o auxílio-alimentação aos magistrados viola os

Exibindo resultado de 46001 até 46020 de um total de 125120

A Adin, ajuizada pela OAB, visa impugnar as normas estaduais que exigem a autorização do

O Carrefour e a Sadia deverão indenizar moralmente em R$ 17 mil reais a cliente que, após consumir

A paciente, portadora de Lúpus, poderá receber gratuitamente o medicamente, conforme a prescrição

A Turma considerou irregular a contratação do trabalhador para exercer funções de vifilância por se

Procede a pretensão da autora que, por ser mulher, tem direito a horas extras com base no art. 384 da CLT.

A antecipação de tutela revogada determinava a recompra, por parte da multinacional, de todo o

Segundo comerciantes, a Lei Complementa, que regulariza a situação dos puxadinhos na SHCS foi

A Turma acolheu o recurso de uma companhia de águas, afastando a vinculação do salário profissional

A Turma rejeitou recurso apresentado por uma confederação por entender que não cabe recurso nessas

A clínica médica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a trabalhadora que foi picada por uma seringa, jogada em lixeira comum

Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.

A PU-CE demonstrou que o TRE-CE não é obrigado a oferecer auxílio à servidora que mudou de estado por meio de concurso de remoção

De acordo com a Adin, proposta pelo sindicato, a matéria é competência privativa da União, não podendo o município legislar sobre o tema

O vereador e a rádio foram condenados a pagar multa de $ 5 mil reais por veicularem, indevidamente, propaganda eleitoral um ano antes das eleições

A empresa de transporte deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais a passageira que sofreu

A Justiça rejeitou o recurso do homem que requereu a anulação da adoção do filho de sua ex-companheira, alegando que o documento foi falsificado

A Justiça acolheu os argumentos apresentados pela AGU e determinou a manutenção da multa e todas as consequências do não pagamento

A prisão preventiva foi solicitada pelo MP-SC com o objetivo de garantir a coleta de provas para confirma o crime, supostamente, cometido pelo servidor

De acordo com a OAB, a resolução que concede o auxílio-alimentação aos magistrados viola os

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