Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 08 de Agosto de 2012 - 11:10 - Lida 555 vezes
Admissão frustrada. Reponsabilidade pré-contratual e danos morais.
Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.
EMENTA: REPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E DANOS MORAIS. ADMISSÃO FRUSTRADA. Para a responsabilidade pré-contratual (configurada quando se realizam negociações entre pretenso empregador e empregado, de modo a induzir este a preparar-se para contratar e depois, sem justificativa, frustrar-se a admissão), há de se demonstrar a existência de gravame; a conduta ilícita da empresa; e o nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a ...