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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Admissão frustrada. Reponsabilidade pré-contratual e danos morais.

Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.

EMENTA: REPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E DANOS MORAIS. ADMISSÃO FRUSTRADA. Para a responsabilidade pré-contratual (configurada quando se realizam negociações entre pretenso empregador e empregado, de modo a induzir este a preparar-se para contratar e depois, sem justificativa, frustrar-se a admissão), há de se demonstrar a existência de gravame; a conduta ilícita da empresa; e o nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a ...

Palavras-chave: Admissão; Frustração; Indenização; Danos morais